Reflexões acerca de um novo modelo de gestão portuária no Brasil

Richard Paes Lyra Junior, advogado em Santos. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de

Principais características da ata notarial

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Notas à Lei n. 11.187/05 que altera os agravos retido e de instrumento

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A impenhorabilidade do box da garagem

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Noções de prática Processual Penal para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil

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"O direito é uma projeção do espírito, assim como é movimento de vida espiritual toda experiência ética".

Simone Akemi Kussaba Trovão - estudante de direito, cursando o quinto ano de direito na UNIFMU

A ação civil pública completa vinte anos

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A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

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Benefícios da Previdência Social

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para

A viúva recebeu direito de habitação no Inventário mas se casou novamente. Ela não perde o direito com o novo casamento?

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Prisão domiciliar pode ser concedida além das hipóteses previstas na LEP

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Comissão aprova licença-maternidade e paternidade para militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 5896/09, do Poder Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade no âmbito das Forças Armadas.

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto